Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Pedidos de pensão por morte tiveram um aumento de mais de 40% em 2021

Com a incidência da pandemia, solicitações aumentam e devem respeitar as mudanças impostas pela Reforma da Previdência.

Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador

A decisão foi unânime.

Ex-auditora fiscal da Receita e mais quatro são denunciados por corrupção, evasão e lavagem de dinheiro

Acusada recebeu propina para favorecer empresa que queria receber créditos de IPI